LGPD para o Setor Elétrico

Este treinamento aborda os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicados às atividades do setor elétrico, com foco nas obrigações legais, nos riscos regulatórios e operacionais e nas medidas práticas para a adequação das empresas. Serão apresentados os conceitos fundamentais da LGPD, as bases legais para o tratamento de dados pessoais, os papéis e responsabilidades dos agentes, além de boas práticas de governança de dados, segurança da informação e prevenção de incidentes. 

Sobre

A Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e estabelece regras sobre a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir a proteção e privacidade individuais. Em um setor elétrico cada vez mais digitalizado, que lida diariamente com grande volume de dados pessoais de consumidores, colaboradores, parceiros e agentes de mercado, a proteção de dados tornou-se uma das principais preocupações das empresas do setor. 

Este treinamento aborda os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicados às atividades do setor elétrico, com foco nas obrigações legais, nos riscos regulatórios e operacionais e nas medidas práticas para a adequação das empresas. Serão apresentados os conceitos fundamentais da LGPD, as bases legais para o tratamento de dados pessoais, os papéis e responsabilidades dos agentes, além de boas práticas de governança de dados, segurança da informação e prevenção de incidentes. 

PARA QUEM É ESTE CURSO:

  • Profissionais das áreas jurídica, regulatória e de compliance
  • Gestores e analistas de TI, segurança da informação e governança de dados
  • Profissionais de concessionárias e permissionárias de energia elétrica
  • Empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia
  • Integradores, desenvolvedores e empresas de geração distribuída
  • Consultores, auditores e gestores de projetos no setor elétrico

O QUE OS ALUNOS IRÃO APRENDER:

Durante as aulas, os alunos irão aprender os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas atividades do setor elétrico, destacando obrigações, riscos e medidas práticas para adequação em empresas de geração, transmissão, distribuição, comercialização e projetos de GD.

Conteúdo Programático

  • Conceitos básicos: dado pessoal, dado sensível, tratamento, controlador e operador
  • Princípios e bases legais de tratamento
  • Dados de clientes, medição, faturamento e histórico de consumo
  • Interação com ANEEL, ONS, CCEE e demais agentes
  • Compartilhamento de dados com integradores, comercializadoras e parceiros
  • Dever de transparência e informação ao titular
  • Registro das operações de tratamento
  • Contratos com terceiros (cláusulas de proteção de dados)
  • Papel do Encarregado (DPO) no setor elétrico
  • Identificação de riscos de vazamento e uso indevido
  • Plano de resposta a incidentes: comunicação, mitigação e registro
  • Boas práticas para adequação contínua
  • Inventário de dados (mapeamento de fluxos)
  • Políticas internas, termos de privacidade e consentimento
  • Treinamento de equipes e cultura de proteção de dados

Confira os

BENEFÍCIOS

  • 08 horas de conteúdo teórico e prático;
  • Materiais de apoio: conteúdo das aulas (apresentações em ppt) + conteúdos complementares, como artigos, planilhas e figuras técnicas;
  • Acesso às gravações, após o encerramento do curso, por um período de 1 ano;
  • Acesso à comunidade do grupo para dúvidas e networking (Aplicativo WhatsApp);
  • Certificado de conclusão com ementa e assinatura dos professores.

QUEM VAI CONDUZIR:

Lucas  Saretta  Ferrari

Advogado, Diretor Jurídico e sócio da Noale Energia e sócio-fundador do Ferrari Boschin  Advogados Associados. Graduado em Direito pela UFRGS (2005), é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2015) e possui LL.M. em Direito da Energia e Negócios do Setor Elétrico pelo CEDIN (2023). Especialista em propriedade intelectual, direito digital e regulação do setor elétrico, atua há mais de 15 anos em contencioso estratégico e consultoria para projetos de geração distribuída, autoprodução e mercado livre de energia. É palestrante frequente em eventos do setor e colabora em iniciativas de formação sobre a transição energética no Brasil.

Informações

OUTROS detalhes

O treinamento consiste em aulas teóricas com apresentação de conceitos técnicos através de estudos de caso. As aulas serão ministradas de forma on-line e ao vivo pela plataforma Zoom, permitindo maior interação entre os participantes e o professor. Todos os encontros são gravados e disponibilizados, após o encerramento do curso, para os alunos pelo período de 1 ano.

Datas: a definir

Carga horária: 8 horas

Conheça a opinião dos alunos:

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