- NBR ISO/CIE 8995-1 (iluminação de ambientes de trabalho)
- NBR 5413 (iluminância mínima) (CANCELADA)
- NBR IEC 60598-1 (construção de luminárias)
- INMETRO, etiquetagem e portarias (ex: Portaria 69)
- Certificações e documentos internacionais (DLC, ENEC, IEC, Energy Star)
